Transparência

Atribuições:

I – Coordenar a implementação de programas e planos voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, da transparência e do acesso à informação pública no âmbito da Justiça e Cidadania;

II – Orientar as demais unidades de Justiça e Cidadania, quanto à execução de procedimentos relativos à aplicação das normas da transparência pública, da abertura de dados governamentais e do acesso à informação pública;

III – definir mecanismos e instrumentos de transparência e acesso às informações públicas;

IV – Coordenar a capacitação e o desenvolvimento de agentes públicos da Secretaria e da sociedade civil, nos assuntos relacionados à transparência, acesso à informação pública e controle social;

V – Fomentar a participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública.

Bruno Carvalho Cavalcate Rolim: Responsável pela coordenação