➢ Serviços disponibilizados: 1. Licenciamento Sanitário; 2. Certificado de Food Truck; 3. Certificado Transporte de Produtos, Alimentos, Medicamentos etc; 4. Requerimento diversos a Vigilância Sanitária.
1. LICENCIAMENTO SANITÁRIO – VIGILÂNCIA
1) Como posso realizar o serviço? Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial. 2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento? • Na Hora Empresarial Venâncio Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340. Telefone: 2244-1341. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas realizada até às 17h30min. 3) Como realizar o agendamento? Não se aplica. 4) Quem pode solicitar? Responsável legal pela empresa ou seu procurador com procuração válida. 5) Estou em condições de solicitar o serviço? Todo CNPJ já inserido no sistema REDESIM-DF pode solicitar a Licença Sanitária ou sua renovação. 6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento? Para Renovação Sem Alteração (Item 3.3.5 do Anexo I da Instrução Normativa 33/2022), uso do link SISPE a partir de 01 de setembro de 2025. 7.1.1. Para realizar o Requerimento de Renovação de Licença – Vigilância Sanitária clicando no link: https://sistemas.df.gov.br/SPE/Peticionamento?FormularioId=206 OU se for a PRIMEIRA VEZ utilizar o Requerimento Inicial pelo link SISPE: https://sistemas.df.gov.br/SPE/Peticionamento?FormularioId=263 Obs.: Ambos utilizam o ambiente com senha GOV.BR 7) Vou pagar pelo serviço? Após gerar o processo e iniciar a análise da documentação será enviado um DAR-DF com o valor de R$ 228,92 (valor 2026) junto com o número do processo SEI para acompanhamento. 8) Qual o prazo? Após envio da documentação completa pelo LINK, a resposta preliminar é de até 10 dias uteis. 9) Como faço para retirar? Será encaminhado por e-mail. 10) Onde posso retirar? Não se aplica. 11) Quem pode retirar? Não se aplica. Responsável pelas informações: Vigilância Sanitária em Saúde – VIGILÂNCIA.
2. CERTIFICADO DE FOOD TRUCK – VIGILÂNCIA
1) Como posso realizar o serviço? Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial. 2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento? • Na Hora Empresarial Venâncio Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340. Telefone: 2244-1341. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas realizada até às 17h30min. 3) Como realizar o agendamento? Não se aplica. 4) Quem pode solicitar? Proprietário legal do Food Truck. 5) Estou em condições de solicitar o serviço? Observar a Lei nº 5.627/2016, Decreto nº 37874/2016, Portaria nº 48/2021 GDF e a Instrução Normativa da Vigilância Sanitária. 6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento? • Formulário de Cadastro preenchido pelo Núcleo de Inspeção – Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 23 de março de 2016 • Lista de Alimentos e Bebidas comercializados pelo Food Truck; • Fluxograma com as etapas do processo produtivo de cada preparação alimentar; • Leiaute das instalações do food truck; • Leiaute da cozinha de apoio e do depósito; • Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados – POP. 7) Vou pagar pelo serviço? Após gerar o processo e iniciar a análise da documentação será enviado um DAR-DF com o valor de R$ 228,92 (valor 2026) junto com o número do processo SEI para acompanhamento. 8) Qual o prazo? Até 10 dias uteis. 9) Como faço para retirar? Etapas: • Comparecer ao Núcleo de Inspeção; • Preenchimento e assinatura do Formulário de Cadastro, fornecido pelo Núcleo de Inspeção; • Agendamento da prestação de serviço em qualquer Núcleo de Inspeção pelos endereços, correios eletrônicos e telefones constantes da relação de Núcleos de inspeção nesta Carta de Serviço. Horário de atendimento: 8h às 17h; • Entrega dos documentos; • Após a análise dos documentos, serão realizadas inspeções no food truck, na cozinha de apoio e no depósito a fim de verificar as condições sanitárias; • Em situação de aprovação da auditoria, serão emitidos o Cadastro e o Certificado de Vistoria de Veículo – CVV, conforme Instrução Normativa nº 08, de 21 de janeiro de 2016 10) Onde posso retirar? Será enviado por e-mail. 11) Quem pode retirar? Não se aplica. Responsável pelas informações: Vigilância Sanitária em Saúde – VIGILÂNCIA.
3. CERTIFICADO TRANSPORTE DE PRODUTOS, ALIMENTOS, MEDICAMENTOS ETC – VIGILÂNCIA
1) Como posso realizar o serviço? Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial. 2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento? • Na Hora Empresarial Venâncio Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340. Telefone: 2244-1341. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas realizada até às 17h30min. 3) Como realizar o agendamento? Não se aplica. 4) Quem pode solicitar? Proprietário legal do Food Truck. 5) Estou em condições de solicitar o serviço? Observar a Lei nº 5.627/2016, Decreto nº 37874/2016, Portaria nº 48/2021 GDF e a Instrução Normativa da Vigilância Sanitária. 6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento? • Formulário de Cadastro preenchido pelo Núcleo de Inspeção – Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 23 de março de 2016 • Lista de Alimentos e Bebidas comercializados pelo Food Truck; • Fluxograma com as etapas do processo produtivo de cada preparação alimentar; • Leiaute das instalações do food truck; • Leiaute da cozinha de apoio e do depósito; • Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados – POP. 7) Vou pagar pelo serviço? Após gerar o processo e iniciar a análise da documentação será enviado um DAR-DF com o valor de R$ 228,92 (valor 2026) junto com o número do processo SEI para acompanhamento. 8) Qual o prazo? Até 10 dias uteis. 9) Como faço para retirar? Etapas: • Comparecer ao Núcleo de Inspeção; • Preenchimento e assinatura do Formulário de Cadastro, fornecido pelo Núcleo de Inspeção; • Agendamento da prestação de serviço em qualquer Núcleo de Inspeção pelos endereços, correios eletrônicos e telefones constantes da relação de Núcleos de inspeção nesta Carta de Serviço. Horário de atendimento: 8h às 17h; • Entrega dos documentos; • Após a análise dos documentos, serão realizadas inspeções no food truck, na cozinha de apoio e no depósito a fim de verificar as condições sanitárias; • Em situação de aprovação da auditoria, serão emitidos o Cadastro e o Certificado de Vistoria de Veículo – CVV, conforme Instrução Normativa nº 08, de 21 de janeiro de 2016 10) Onde posso retirar? Será enviado por e-mail. 11) Quem pode retirar? Não se aplica. Responsável pelas informações: Vigilância Sanitária em Saúde – VIGILÂNCIA.
4. REQUERIMENTO DIVERSOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGILÂNCIA
1) Como posso realizar o serviço? Presencialmente, sem prévio agendamento, na Unidade Na Hora Empresarial. 2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento? • Na Hora Empresarial Venâncio Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B, nº 60, Sala 340. Telefone: 2244-1341. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com emissão de senhas realizada até às 17h30min. 3) Como realizar o agendamento? Não se aplica. 4) Quem pode solicitar? Proprietário da empresa ou seu representante legal. 5) Estou em condições de solicitar o serviço? Será analisado o tipo de serviço solicitado e o usuário irá receber por e-mail os procedimentos que deverá seguir. 6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento? Documentação legal da empresa, identificação do sócio administrador ou seu procurados e planta baixa do empreendimento. 7) Vou pagar pelo serviço? Todo requerimento gera um DAR de Taxa de Expediente (valor R$ 228,92 ano 2026). 8) Qual o prazo? Até 30 dias. 9) Como faço para retirar? Não se aplica. 10) Onde posso retirar? Não se aplica. 11) Quem pode retirar? Não se aplica. Responsável pelas informações: Vigilância Sanitária em Saúde – VIGILÂNCIA.
