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10/07/18 às 13h42 - Atualizado em 10/07/18 às 13h42
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Legislação dos Serviços Funerários e Cemiteriais
Serviços Funerários
– Lei n.º 5.321/2014
–
Lei 2.424/99
–
Lei 8.987/95
(Lei Federal)
–
Lei 3.376/04
–
Decreto 28.606/07
–
Decreto 28.775/08
–
RDC 33/2011
– ANVISA
Serviços Cemiteriais
– Projeto de lei para construções de cemitérios em áreas particulares
–
Lei 2.424/99
–
Lei 8.987/95
(Lei Federal)
–
Decreto 20.502/99
–
Contrato de Concessão 01/2002
Normas para Transporte de Cadáveres, No Âmbito do Distrito Federal
–
Portaria Nº 59, de 27 de Julho de 2009
Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Governo do Distrito Federal
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