Governo do Distrito Federal
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16/03/22 às 10h34 - Atualizado em 21/03/25 às 15h52

Ministério do Trabalho e Emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13 341, de 29 de setembro de 2016 e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, foi recriado no dia 28/07/21 como Ministério do Trabalho e Emprego.​

➢ Serviços disponibilizados:
1. CTPS Digital – Orientações;
2. Entrada no Seguro-Desemprego;
3. Recurso do Seguro-Desemprego;
4. Orientações sobre o Seguro-Desemprego;
5. Empregador Web;
6. Emissão de RAIS ;
7. Emissão de CAGED;
8. Orientações e recurso do abono Salarial/PIS-PASEP;
Obs.: O sistema SAA (sistema de agendamento do Ministério do Trabalho e Emprego) foi desativado no DF e futuramente será substituído pela plataforma de atendimento UNA. Sendo assim, os atendimentos presenciais não necessitam de agendamento prévio.

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