1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, mediante prévio agendamento, para a Unidade Riacho Fundo.

Atenção: Não é necessário prévio agendamento para situações urgentes devidamente comprovadas.

2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1143.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.

3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• Link: https://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
• Link: https://www.gov.br/pf/pt-br/carta-de-servicos

4) Quem pode solicitar?
• Brasileiro que se encontra em território nacional.

5) Estou em condições de solicitar o serviço?
O solicitante deve atender às seguintes condições:
• Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;
• Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição, nos casos em que a lei o obriga;
• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
• Reunir documentos necessários à emissão de passaporte;
• Não ser procurado pela JUSTIÇA nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

6. Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• Documento de identificação do solicitante e do acompanhante (caso o solicitante seja menor), em bom estado de conservação, que possua foto que identifica plenamente o titular e que confirmem os dados biográficos: nome, sobrenome, data de nascimento, filiação e naturalidade. Excepcionalmente, menor de 12 anos pode apresentar certidão de nascimento.
• Passaporte anterior, se houver, e se ainda estiver válido no dia do atendimento presencial. Caso tenha sido roubado ou furtado, deve ser apresentado Boletim de Ocorrência da Polícia Civil com a devida tipificação.
Menor de 18 anos
• Autorização para emissão de passaporte ao solicitante menor de 18 anos, a não ser que o menor seja emancipado e comprove sua emancipação. Além da autorização, o menor e quem o estiver acompanhando devem apresentar documento de identificação.
• Fotografia facial recente no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5×7, sem data e de fundo branco.
Solicitante que já teve alguma alteração no nome
• Certidão que demonstre todos os nomes anteriores e atual, na solicitação do primeiro passaporte, ou que demonstre todos os nomes adotados após a emissão do último passaporte.
Naturalizado solicitando primeiro passaporte
• Documento referente à naturalização, para naturalizados que estejam solicitando seu primeiro passaporte: se a naturalização ocorreu antes de 21/11/2017, o naturalizado deve apresentar RG com portaria de naturalização ou Certificado Naturalização; se a naturalização ocorreu após 21/11/2017, o naturalizado deve informar data de publicação da naturalização no Diário Oficial.
Solicitante que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição
• Deve estar em situação eleitoral regular todo brasileiro alfabetizado que tinha idade entre 18 e 70 anos na última eleição. Não sabe sua situação? Consulte o site do TSE.
Homem que completa 19 a 45 anos nesse ano
• Deve estar regular com o Serviço Militar todo brasileiro do sexo masculino que complete entre 19 a 45 anos no ano corrente. Havendo irregularidade ou divergência cadastral, poderá ser solicitado algum documento.
Casos de urgência
• Comprovação da urgência: documentos que demonstrem a situação de urgência, seja ela de trabalho, estudo, saúde, ajuda humanitária, catástrofes naturais, situações que não poderiam ser previstas pelo titular etc.

7. Vou pagar pelo serviço?
• Taxa comum – R$ 257,25
• Taxa em casos de urgência – R$ 334,42
• Taxa majorada (quando passaporte anterior VÁLIDO não será apresentado, e não existe Boletim de Ocorrência relatando subtração criminosa) – R$ 514,50

8. Qual o prazo?
• Após o atendimento, o prazo de entrega será informado pelo posto. Em geral, o prazo é de 6 dias úteis.

9. Como faço para retirar?
• Comparecer na mesma unidade em que foi solicitado, portando documento de identificação do titular e/ou responsável. O passaporte é entregue somente ao titular. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer e o passaporte pode ser entregue ao responsável legal.

10. Onde posso retirar?
• Na mesma unidade em que foi solicitado.

11. Quem pode retirar?
• O passaporte é entregue somente ao titular. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer e o passaporte pode ser entregue ao responsável legal mediante apresentação dos documentos de identificação do responsável e do menor titular do documento de viagem”.

Responsável pelas informações: Polícia Federal.