POLÍCIA FEDERALA Polícia Federal — PF além do monitoramento de políticas públicas governamentais e da gestão estratégica e de projetos. é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
Serviços disponibilizados:
1. Emissão de Passaporte Comum (exclusivo por agendamento).
Atenção: Não é necessário prévio agendamento para situações urgentes devidamente comprovadas.
Obs: “Solicitação de Passaporte para Estrangeiro, bem como solicitação ou renovação de solicitação de refúgio devem ser requeridos exclusivamente na Delegacia de Imigração, localizada no Aeroporto Internacional de Brasília.”
1) Como posso realizar o serviço?
• Presencialmente, mediante prévio agendamento, para a Unidade Riacho Fundo.
Atenção: Não é necessário prévio agendamento para situações urgentes devidamente comprovadas.
2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1143.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
3) Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser realizado das seguintes maneiras:
• Link: https://www.nahora.df.gov.br/agendamento-online/
• Link: https://www.gov.br/pf/pt-br/carta-de-servicos
4) Quem pode solicitar?
• Brasileiro que se encontra em território nacional.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
O solicitante deve atender às seguintes condições:
• Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;
• Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição, nos casos em que a lei o obriga;
• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
• Reunir documentos necessários à emissão de passaporte;
• Não ser procurado pela JUSTIÇA nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.
6. Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• Documento de identificação do solicitante e do acompanhante (caso o solicitante seja menor), em bom estado de conservação, que possua foto que identifica plenamente o titular e que confirmem os dados biográficos: nome, sobrenome, data de nascimento, filiação e naturalidade. Excepcionalmente, menor de 12 anos pode apresentar certidão de nascimento.
• Passaporte anterior, se houver, e se ainda estiver válido no dia do atendimento presencial. Caso tenha sido roubado ou furtado, deve ser apresentado Boletim de Ocorrência da Polícia Civil com a devida tipificação.
Menor de 18 anos
• Autorização para emissão de passaporte ao solicitante menor de 18 anos, a não ser que o menor seja emancipado e comprove sua emancipação. Além da autorização, o menor e quem o estiver acompanhando devem apresentar documento de identificação.
• Fotografia facial recente no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5×7, sem data e de fundo branco.
Solicitante que já teve alguma alteração no nome
• Certidão que demonstre todos os nomes anteriores e atual, na solicitação do primeiro passaporte, ou que demonstre todos os nomes adotados após a emissão do último passaporte.
Naturalizado solicitando primeiro passaporte
• Documento referente à naturalização, para naturalizados que estejam solicitando seu primeiro passaporte: se a naturalização ocorreu antes de 21/11/2017, o naturalizado deve apresentar RG com portaria de naturalização ou Certificado Naturalização; se a naturalização ocorreu após 21/11/2017, o naturalizado deve informar data de publicação da naturalização no Diário Oficial.
Solicitante que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição
• Deve estar em situação eleitoral regular todo brasileiro alfabetizado que tinha idade entre 18 e 70 anos na última eleição. Não sabe sua situação? Consulte o site do TSE.
Homem que completa 19 a 45 anos nesse ano
• Deve estar regular com o Serviço Militar todo brasileiro do sexo masculino que complete entre 19 a 45 anos no ano corrente. Havendo irregularidade ou divergência cadastral, poderá ser solicitado algum documento.
Casos de urgência
• Comprovação da urgência: documentos que demonstrem a situação de urgência, seja ela de trabalho, estudo, saúde, ajuda humanitária, catástrofes naturais, situações que não poderiam ser previstas pelo titular etc.
7. Vou pagar pelo serviço?
• Taxa comum – R$ 257,25
• Taxa em casos de urgência – R$ 334,42
• Taxa majorada (quando passaporte anterior VÁLIDO não será apresentado, e não existe Boletim de Ocorrência relatando subtração criminosa) – R$ 514,50
8. Qual o prazo?
• Após o atendimento, o prazo de entrega será informado pelo posto. Em geral, o prazo é de 6 dias úteis.
9. Como faço para retirar?
• Comparecer na mesma unidade em que foi solicitado, portando documento de identificação do titular e/ou responsável. O passaporte é entregue somente ao titular. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer e o passaporte pode ser entregue ao responsável legal.
10. Onde posso retirar?
• Na mesma unidade em que foi solicitado.
11. Quem pode retirar?
• O passaporte é entregue somente ao titular. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer e o passaporte pode ser entregue ao responsável legal mediante apresentação dos documentos de identificação do responsável e do menor titular do documento de viagem”.
Responsável pelas informações: Polícia Federal.
1) Como posso realizar o serviço?
Comparecer na mesma unidade em que foi solicitado o passaporte, portando documento de
identificação do titular e/ou responsável. O passaporte é entregue somente ao titular. Menor
de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa
comparecer e o passaporte pode ser entregue ao responsável legal.
Obs.: O atendimento para a entrega do passaporte não é agendado. Portanto, basta comparecer
na mesma unidade em que foi solicitado o documento de viagem.
2) Para qual Unidade posso realizar o agendamento?
• Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1143.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Emissão de senhas realizada até às 18h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
O requerente que já realizou a solicitação de passaporte, e cujo documento de viagem já esteja
disponível para entrega. Não é possível realizar a entrega por procuração, nem a outra pessoa
que não seja o titular.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
O solicitante deve atender às seguintes condições:
Realizou a solicitação de Passaporte;
Compareceu ao posto na data agendada para a conferência de documentos e coleta de dados
biométricos;
O passaporte encontra-se disponível para entrega, no site da Polícia Federal;
O titular possui um documento de identificação original em bom estado de conservação;
O responsável legal possui documento de identificação.
6. Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
Documento de identificação do titular e/ou responsável em bom estado de conservação.
O Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal e munido de documento
de identificação. O menor de 12 anos não precisa comparecer e o passaporte pode ser entregue
ao responsável legal (apresentando documento de identificação do menor e do responsável).
7. Vou pagar pelo serviço?
Não. A taxa para a confecção do passaporte já deverá ter sido paga no momento do atendimento
inicial.
8. Qual o prazo?
Após o atendimento, o prazo de entrega será informado pelo posto. Em geral, o prazo é de 6
dias úteis. Passaportes solicitados e não retirados do posto dentro de 90 (noventa) dias,
contados do dia do atendimento, são CANCELADOS, como determinado pelo artigo 29 do
Decreto 5.978 de 2006, com total prejuízo da taxa paga.
9. Como faço para retirar?
Comparecer na mesma unidade em que foi solicitado o passaporte, portando documento de
identificação do titular e/ou responsável.
10. Onde posso retirar?
O passaporte é entregue sempre na mesma unidade onde foi solicitado o documento de viagem.
11. Quem pode retirar?
O requerente que já realizou a solicitação de passaporte, e cujo documento de viagem já esteja
disponível para entrega. Não é possível realizar a entrega por procuração, nem a outra pessoa
que não seja o titular.
Responsável pelas informações: Polícia Federal.
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