Serviços disponibilizados:
1. Atendimento de retorno às reclamações já abertas – https://www.procon.df.gov.br/paraacompanhar-a-reclamacao/;
2. Esclarecimento de dúvidas e orientações sobre direitos do consumidor –https://www.procon.df.gov.br/duvidas/;
3. Registro de reclamação para equilibrar relações de consumo (compra de produtos ou contratos de serviços junto à um fornecedor) – https://www.procon.df.gov.br/para-registrarreclamacao/;
4. Registro de denúncias para fiscalização de práticas irregulares de fornecedores (propagandas enganosas, práticas abusivas, etc.) – https://www.procon.df.gov.br/denuncias/;
1) Como posso realizar o serviço?
• Digitalmente, via e-protocolo: https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login, bastando
informar o Número do processo SEI ou número da reclamação, ou via telefone, para o número 151.
• Presencialmente, sem exigência de prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora – https://www.procon.df.gov.br/postos-de-atendimento-2/. O atendimento dos consumidores é realizado por ordem de chegada.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
Na Hora Brazlândia
Endereço: Área Especial 4 Lote 3 Setor Tradicional (Antiga Agência da Receita da Secretaria de
Fazenda).
Telefone: 2244-1176.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h00min às 17h, com emissão de senhas
realizada até às 16h30min.
Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1187.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Qualquer consumidor que tenha aberto uma reclamação.
5)Estou em condições de solicitar o serviço?
Ser consumidor com a documentação exigida no item a seguir.
6)Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• Documento de identificação pessoal (RG, CNH, passaporte, etc.).
• Número de identificação do Número de Atendimento (NA) e/ou do processo SEI da reclamação.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Presencial: imediato.
• Via telefone: imediato.
• Via eletrônica: até 5 (cinco) dias úteis.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Instituto de Defesa do Consumidor – Procon
1) Como posso realizar o serviço?
• Digitalmente, via Peticionamento Eletrônico
https://sistemas.df.gov.br/SPE/Peticionamento?FormularioId=171 , para um dos endereços constantes no link: https://www.procon.df.gov.br/duvidas/ ou via telefone, para o número 151.
• Presencialmente, sem exigência de prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora – https://www.procon.df.gov.br/postos-de-atendimento-2/. O atendimento dos consumidores é realizado por ordem de chegada.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
Na Hora Brazlândia
Endereço: Área Especial 4 Lote 3 Setor Tradicional (Antiga Agência da Receita da Secretaria de
Fazenda).
Telefone: 2244-1176.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com emissão de senhas
realizada até às 16h30min.
Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia
Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1187.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão.
5)Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• Documento oficial de identificação oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo).
6)Estou em condições de solicitar o serviço?
Ser consumidor com a documentação exigida no item a seguir.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Presencialmente: de imediato.
• Via telefone: de imediato.
• Via Peticionamento Eletrônico: até 5 (cinco) dias úteis.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Instituto de Defesa do Consumidor – Procon
1) Como posso realizar o serviço?
• Digitalmente, via Sistema de Peticionamento Eletrônico
https://sistemas.df.gov.br/SPE/Peticionamento?FormularioId=165 .
• Presencialmente, sem exigência de prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora – https://www.procon.df.gov.br/postos-de-atendimento-2/. O atendimento dos consumidores é realizado por ordem de chegada.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
• Na Hora Brazlândia
Endereço: Área Especial 4 Lote 3 Setor Tradicional (Antiga Agência da Receita da Secretaria de
Fazenda).
Telefone: 2244-1176.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com emissão de senhas realizada
até às 16h30min.
Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1187.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica.
4) Quem pode solicitar?
Qualquer consumidor ou procurador (com procuração).
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Ser consumidor com a documentação exigida no item a seguir
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo).
• Comprovante ou declaração de residência.
• Comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato, orçamento, propagandas, boletos, comprovantes de pagamento, etc).
• Toda a documentação existente que comprove os fatos relatados (protocolos, e-mails, conversas, extratos, etc).
• Procuração, caso necessário.
7) Vou pagar pelo serviço?
• Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
• Presencialmente: A partir da confirmação do registro da reclamação pelo Núcleo de Atendimento, o fornecedor reclamado tem 20 dias para se manifestar ao Procon-DF sobre o teor dos fatos apresentados pelo consumidor.
• Via peticionamento eletrônico: Em 7 (sete) dias úteis, a petição e os documentos sejam recebidos pela unidade de atendimento, o consumidor receberá um link para o acompanhamento da reclamação.
ATENÇÃO: Em caso de ausência de informações ou de documentos necessários à abertura de reclamação, a petição será ARQUIVADA pelo Núcleo de Atendimento, e o consumidor será notificado via e-mail para que abra um novo peticionamento no qual deverá incluir os documentos e/ou informações necessárias.
O consumidor deve ficar atento ao seu e-mail e seguir todas as instruções repassadas pelo Núcleo
de Atendimento para que tenha sua reclamação formalizada.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11) Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Instituto de Defesa do Consumidor – Procon
1) Como posso realizar o serviço?
• Digitalmente via Sistema de Peticionamento Eletrônico
https://sistemas.df.gov.br/sispe/login, ou via telefone, para o número 151.
• Presencialmente, sem exigência de prévio agendamento, em uma das Unidades do Na Hora – https://www.procon.df.gov.br/postos-de-atendimento-2/. O atendimento dos consumidores é realizado por ordem de chegada.
2) Em qual Unidade posso realizar o atendimento?
Na Hora Brazlândia
Endereço: Área Especial 4 Lote 3 Setor Tradicional (Antiga Agência da Receita da Secretaria de
Fazenda).
Telefone: 2244-1176.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com emissão de senhas realizada
até às 16h30min.
Na Hora Ceilândia
Endereço: Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior, na QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul.
Telefone: 2244-1164.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Gama
Endereço: Gama Shopping no Setor Central EQ 55/56, AE Leste, Gama.
Telefone: 2244-1156.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Riacho Fundo
Endereço: Shopping Riacho Mall, 2° andar, QN 7, Área Especial 1, Riacho Fundo I.
Telefone: 2244-1187.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Rodoviária
Endereço: Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília, Zona Cívico-Administrativa, Brasília.
Telefone: 2244-1146.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Sobradinho
Endereço: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Telefone: 2244-1170.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
Na Hora Taguatinga
Endereço: QS 03, Lote 11, lojas 4 e 8, Pistão Sul, Águas Claras.
Telefone: 2244-1158.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h, com emissão de senhas
realizada até às 18h30min. Aos sábados, das 7h30min às 13h, com emissão de senhas até às
12h30min.
3) Como realizar o agendamento?
Não se aplica
4) Quem pode solicitar?
• Qualquer cidadão.
5) Estou em condições de solicitar o serviço?
Não existem pré-requisitos.
6) Quais documentos são solicitados no momento do atendimento?
• A apresentação de provas para estabelecimentos físicos é facultativa, opcional, sendo suficiente a denúncia do consumidor, com a narrativa dos fatos de forma clara, e a identificação do endereço completo da empresa. Já as denúncias de sítios eletrônicos deverão apresentar o máximo possível de provas ou informações, tal como capturas de tela (printscreens) e datas da visualização da ocorrência.
7) Vou pagar pelo serviço?
Não, o serviço é gratuito.
8) Qual o prazo?
O Núcleo de Atendimento que recebe a denúncia encaminha os fatos à Diretoria de Fiscalização do Procon-DF, que passa a responder pelas eventuais necessidades de informação do consumidor sobre o caso e sobre o andamento dos autos.
As denúncias registradas online são geradas como processos eletrônicos na própria Diretoria de Fiscalização.
A Diretoria de Fiscalização faz triagem e análise das denúncias em regime de admissibilidade e insere no cronograma de ações fiscalizatórias quando o registro possui todas as informações necessárias e se encaixa nas relações de consumo.
9) Como faço para retirar?
• Não se aplica.
10) Onde posso retirar?
• Não se aplica.
11)Quem pode retirar?
• Não se aplica.
Responsável pelas informações: Instituto de Defesa do Consumidor – Procon
NaHora
ENDEREÇO